Resolução do Conselho do Governo N.º 12/2015, de 23 de Janeiro
"Autoriza a celebração de um contrato-programa, de caráter anua..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 13/2015, de 23 de Janeiro
"Autoriza a cedência de utilização, à Associação de Dadores de ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 14/2015, de 23 de Janeiro
"Cria o Programa Estagiar EU e aprova o respetivo regulamento. ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 15/2015, de 23 de Janeiro
"Aprova o novo regulamento dos programas ESTAGIAR L, ESTAGIAR T..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 16/2015, de 23 de Janeiro
"Incumbe a Atlânticoline, S.A., de prosseguir a prestação do se..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 17/2015, de 23 de Janeiro
"Delega no Secretário Regional do Turismo e Transportes a decis..."

Despacho Normativo N.º 4/2015, de 23 de Janeiro
"Determina que o único meio para obtenção dos dados relativos a..."

Portaria N.º 9/2015, de 23 de Janeiro
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